Direitos do consumidor e resolução de litígios.

1. Onde se compra e que condições se aplicam

Este sítio é informativo: a compra faz-se na loja mcycosmetics.es, operada pela MCY Cosmetics, que está em espanhol. As condições concretas de cada compra (preço total, forma de pagamento, entrega, devoluções) constam dos Termos e Condições de Venda da loja, em português, e são-te mostradas antes de finalizares a encomenda. Se precisares de ajuda em português, escreve para verofit@verofit.es ou liga-nos para o +34 946 099 050.

Esta página resume os direitos que a lei portuguesa de defesa do consumidor reconhece a quem compra à distância. Tem caráter informativo e não substitui o texto das leis.

2. Direito de livre resolução (14 dias)

Quando compras à distância, podes desistir do contrato, sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro). Basta comunicares a decisão de forma inequívoca, por exemplo por correio eletrónico. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo legal; os custos de devolução podem ficar a cargo do consumidor, se tiver sido devidamente informado.

Exceção: a lei exclui a livre resolução nos bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos depois da entrega. Por isso, um suplemento ou batido já aberto pode não ser devolvido; a loja informa-te disto antes da compra.

3. Garantia legal de conformidade

Os bens que compras devem estar em conformidade com o contrato. O vendedor responde por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega e se manifeste no prazo de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro). Se detetares um defeito, tens direito à reparação ou substituição, à redução do preço ou à resolução do contrato. Num produto alimentar, o mais habitual é um defeito de qualidade, de embalagem ou de rotulagem: se acontecer, escreve-nos com uma fotografia e o número da encomenda.

4. Reclamações e resolução de litígios

Se tens uma reclamação, escreve-nos para verofit@verofit.es e respondemos o mais depressa possível.

Se não ficares satisfeito, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo e ao Centro Europeu do Consumidor em Portugal (cec.consumidor.pt), que ajuda os consumidores em litígios com empresas estabelecidas noutros países da União Europeia, como a Espanha. Encontras informação geral no Portal do Consumidor, da Direção-Geral do Consumidor.

5. Aviso sobre os produtos

Os suplementos alimentares e os substitutos de refeição não devem ser utilizados como substituto de uma dieta equilibrada nem de um estilo de vida saudável, e não substituem o conselho de um profissional de saúde. Se estás grávida ou a amamentar, tomas medicação ou tens uma doença, consulta um profissional antes de os tomar. Lê sempre a rotulagem.